O delito de associação criminosa exige a comprovação de um vínculo associativo estável e voltado à prática reiterada de crimes. O mero concurso eventual de agentes, com a convergência de vontades para um fato determinado, não é suficiente para caracterizar o tipo penal. Com base neste entendimento, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado […]
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