A China tem assumido um papel de protagonismo na governança de regras para regular a inteligência artificial pelo mundo. É o que afirma, em vídeo, o BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do Brics+.
FreepikNo contexto que justifica o avanço chinês, segundo o centro, estão as diversas ações judiciais movidas contra ferramentas de IA americanas envolvendo casos internacionais em que os dispositivos conduziram jovens e adultos a cometer suicídio e crimes.
“Isso não é uma distopia, são casos reais protocolados em cortes dos Estados Unidos por familiares daqueles que morreram. É por isso que o mundo está tentando regular a inteligência artificial. A questão que fica é: como e quem fará as regras?”, introduz a gravação divulgada pelo NeLi.
De acordo com o centro, a regulação da inteligência artificial tem se tornado “uma disputa sobre quem define as regras” que afetarão empresas, a prática jurídica e o futuro da IA globalmente. “À medida em que crescem as preocupações com segurança, responsabilidade civil e prestação de contas em IA, diferentes abordagens regulatórias vão tomando forma.”
O vídeo destaca a assinatura, por 29 países, incluindo o Brasil, de um acordo para a criação da Waico, a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial. Trata-se de um novo organismo internacional intergovernamental liderado por Pequim e fundado em julho deste ano, durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial, em Xangai.
O acordo não prevê sanções ou registro obrigatório de sistemas de IA, diferentemente do que estabelece o marco regulatório europeu EU Artificial Intelligence Act, com regras mais rígidas de fiscalização, que podem resultar em multas por práticas irregulares, ressalta o NeLi.
O advogado Wing So, árbitro da Resolution Chambers, escritório boutique especializado em litígios civis, comerciais e internacionais, sediado em Hong Kong, define a Waico como uma “organização rara, que busca dar voz ao chamado Sul Global”.
“A singularidade da Waico não está apenas no fato de estar aberta, em tese, à adesão de todos os Estados soberanos”, afirma o advogado no vídeo. “Diferentemente das iniciativas lideradas pelo Ocidente, ela não impõe requisitos ou limiares que exijam comprovar alinhamento de valores” segundo padrões ocidentais ou americanos, completa ele.
O material do NeLi destaca ainda que, no início de julho, a imprensa internacional noticiou que a China estuda o desenvolvimento de um sistema de acesso a seus modelos de IA em três níveis: modelos básicos — abertos a todos; versões avançadas — sujeitas a triagem de segurança; e as mais potentes — apenas para o mercado interno chinês. O modelo desenvolvido, segundo o grupo, é “geopolítica inteligente”.
Clique aqui para assistir ao vídeo ou veja abaixo:
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