ADIs 7.064 e 7.047: cancelamento da expedição das CVLDs
Aos 30 de novembro de 2023, o mercado de precatórios foi pego de surpresa pelo julgamento, pelo STF, sobre a constitucionalidade de dispositivos das Emendas à Constituição nº 113 e…
Vale faz acordo e deixa processo sobre caso Samarco no Reino Unido
As mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco, fizeram um acordo que afeta o andamento do processo que tramita no Reino Unido sobre as responsabilidades pela tragédia ocorrida em…
Mercado de carbono resulta em ‘imperialismo climático’, afirma empresário
O mercado de crédito de carbono está em fase de construção em âmbito internacional. Por isso, é fundamental que o Brasil participe desse processo de forma atenta, para garantir que…
Limitação do número de dirigentes sindicais com estabilidade provisória
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentou uma questão de grande relevância para as relações sindicais e laborais no Brasil ao julgar a Reclamação Constitucional nº 65.626, por meio da…
STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do…
Aplicativo pode descredenciar motorista, mas deve oferecer direito de defesa
Plataforma de transporte individual pode suspender o perfil do motorista quando entender que a acusação contra ele é suficientemente gravosa. Ainda assim, deve informá-lo dos motivos e permitir que se…
Futuro das decisões administrativas: fim da doutrina Chevron e a Lindb
Em 28 de junho de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos deixou de aplicar a conhecida doutrina Chevron ao decidir o caso “Loper Bright Enterprises. v. Raimondo”, entendendo que…
TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia’
O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do…
As memórias de Rubens Ricupero
A Editora Unesp publicou as Memórias de Rubens Ricupero. Corra e pegue o seu. São 684 páginas que revisitam o Brasil, com ênfase na segunda metade do século 20. Um…
O consequencialismo visto a partir de decisões judiciais
Consequência é um substantivo feminino e, nas palavras do Dicionário Online, significa “aquilo que resulta ou é produzido por causa de; efeito, resultado: seu sucesso foi consequência de muito trabalho”…