Importações

No último dia 13 de julho, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento nº 2024/1689, marcando um avanço significativo na regulamentação do uso de inteligência artificial dentro da União Europeia. Reconhecendo…

A FGV Justiça promoverá na próxima segunda-feira (29/7) o seminário “Saúde Suplementar no Brasil” para discutir as transformações e os desafios do setor. Aberto ao público, o evento vai acontecer…

Os mercados digitais impõem enormes desafios ao Direito da Concorrência, a tal ponto que é necessária atualmente a criação de uma lei de regulação ex-ante para eles, com regras de…

Recente decisão do Tribunal de Contas da União [1] lançou luz novamente sobre falhas nas pesquisas de preços e as inúmeras repercussões negativas para o processo de contratação pública. Leopoldo…

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: programa beneficiará não só idosos, mas a comunidade O Projeto de Lei 2365/24 institui o Programa de Envelhecimento Ativo, para promover a…

Para a caracterização do crime de corrupção passiva, é necessário comprovar que o funcionário teve o específico propósito de “comercializar” a função pública que exerce. Com esse entendimento, o juiz…

A formação da taxa de juros numa operação de dívida entre partes independentes sempre considera o risco assumido. A dificuldade reside numa operação de dívida, empréstimo ou financiamento entre partes…

Para entender os efeitos e riscos da estratégia comercial do zero-rating (ZR), adotada por operadoras de telefonia, especialmente em planos de acesso móvel, faz-se necessário rememorar o design basilar da…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fábio Teruel, autor do projeto O Projeto de Lei 2213/24 substitui o termo "dono" por "humano responsável" em cadastro, fichas e registros de animais de estimação.…