O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou improcedente uma ação movida contra uma instituição financeira, por entender que a autora e…
Como se sabe, embora a estruturação e o aprimoramento do sistema acusatório muito se devam à gênese do Ministério Público [1] como instituição autônoma, ela não constitui, isoladamente, garantia de…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 100 mil o valor que um clube de Itambacuri, no Vale do Rio Doce, deve…
Antônio Cruz/Agência Brasil Texto aprovado pela Câmara ainda precisa ser votado pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei,…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) decidiu manter condenação do Hospital São Francisco Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais,…
Na recente decisão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) nº 635.659 (Tema 506), buscando o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006,…
GettyImages União deverá manter um cadastro de candidatos com TEA para vagas de emprego Regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovadas pela…
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa e desvantajosa criada por erro judicial. Com esse entendimento, o 2º…
Depositphotos Um dos vetos atingiu o dispositivo que definia o valor da Bolsa Permanência O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes…
Um ano após sua publicação, a Lei da Igualdade Salarial vem sendo contestada por empresas na Justiça. A principal regra questionada é a da publicação dos relatórios de transparência salarial…