Importações

É obrigatória a redução da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afasta a circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. Essa redução deve ser proporcional,…

A utilização de sobrenome alheio na identificação de candidato na urna eletrônica pode gerar confusão ao eleitor, induzindo-o a imaginar um parentesco que não existe, além de beneficiar quem dela…

É indiscutível que o movimento de formação de uma sociedade ou admissão de um novo sócio em empresa já existente culmina em uma série de atos burocráticos, financeiros e institucionais.…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedeu ao juiz Jayme Martins de Oliveira Neto a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro. Essa honraria é…

O Tribunal de Contas da União sediará, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/9), o 8º Fórum Nacional de Controle, com o tema “Governança de infraestrutura: planejamento, financiamento e impactos…

Recentemente, a questão da incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras derivadas das reservas técnicas de seguradoras ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo…

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/9) para que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, devolvam valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do…

Pedro França/Agência Senado A líder da Minoria, deputada Bia Kicis, em discurso na tribuna do Senado na segunda-feira A suspensão do X, antigo Twitter, provoca diferentes reações e mobilizações dos…