Como a experiência brasileira e a evolução já desde antes da promulgação da Constituição de 1988 o demonstram, nunca houve — salvo algumas exceções, em geral no campo do direito…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho: informações ilegíveis colocam em risco a vida do consumidor O Projeto de Lei 2316/24 regulamenta o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e…
Do século 20 para o 21 a arbitragem passou de uma Justiça privada “artesanal” para uma grande indústria com traços oligopolistas. A função de árbitro passou de um bico eventual…
O veto do Superior Tribunal de Justiça ao deferimento de recuperação judicial para fundações e instituições sem fins lucrativos evita distorções jurídicas e afasta o risco de concorrência desleal no…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Erika Kokay defende lei federal para regulamentar atividade dos policiais penais A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8),…
FAB/Divulgação Equipe francesa auxilia na remoção de motores da aeronave da Voepass A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass…
Vinícius de Melo/Agência Brasília O símbolo da prevenção ao câncer de mama é o laço rosa A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da…
A imputação de vazamento de decisão judicial sigilosa por advogado, quando inserida em meio à argumentação jurídica em um processo, é protegida pela imunidade profissional e não configura os crimes…
A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo o território nacional. Esse regramento veda o uso de marca…
Depositphotos Objetivo é selecionar obras audiovisuais e radiofônicas brasileiras A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria de Comunicação da Casa, lança na quarta-feira (9), edital para a captação de…