Por considerar devidamente fundamentada a prisão preventiva e com a ressalva de que a análise de eventual desclassificação de um crime deve ser feita pelo juízo natural da causa, o…
Com a aprovação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023 — a reforma tributária —, o Congresso passou a regulamentar os novos dispositivos constitucionais. Eis os dispositivos…
O cantor e compositor Toninho Geraes protocolou nesta quinta-feira (2/1) uma queixa-crime para pedir uma investigação sobre possível falsificação de documentos apresentados pela cantora britânica Adele em uma ação cível…
A conservação do negócio jurídico constitui característica fundamental da função social do contrato e, a fim de preservá-la, doutrina e jurisprudência admitem a teoria do adimplemento substancial como forma de…
Os repasses feitos por meio das chamadas “emendas Pix” cresceram 12 vezes desde 2020, quando o mecanismo foi adotado pelo Congresso. Naquele ano, os repasses foram de R$ 621 milhões.…
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) elegeu a primeira mulher presidente de seus 70 anos de história, a juíza Rosimere das Graças do Couto, que obteve 1.155 votos na eleição…
Ao tratar da responsabilidade civil do fornecedor pela perda de tempo vital ou existencial do consumidor, é imprescindível mencionar a teoria do desvio produtivo do consumidor, concebida pelo jurista Marcos…
Os valores recebidos por servidores públicos com atraso e oriundos das diferenças de URV pela conversão do real devem ser somados aos que foram recebidos no mês em que deveriam…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (3/1) o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumpriram os critérios de transparência…
A prática de roubos cai, a letalidade policial cresce. Seria então o reconhecimento de que bandido bom é bandido morto. Simples assim. Se fosse verdade. Mas nem sempre o que…