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Importações

E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos no Brasil

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Entrou em vigor anteontem, dia 9 de outubro, a Lei 14.994/24, intitulada pacote antifeminicídio. A tônica central da norma é uma só: agravar o disciplinamento criminal dado à violência contra…

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O crédito presumido de PIS/Cofins no setor cafeeiro (parte 2)

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Na semana passada, inauguramos nossas ponderações a respeito da relevância do setor cafeeiro, bem como a existência do crédito presumido de PIS/Cofins, desde a Lei nº 10.925/2004 até o advento…

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Descumprimento de medida protetiva exige conhecimento dela por acusado

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Não há como dizer que um acusado descumpriu medida protetiva imposta contra si sem que antes tenha tido ciência dela. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do…

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Proposta determina fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com a FM estendida

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Cezinho de Madureira é o autor da proposta O Projeto de Lei 2096/24 estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem…

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Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julia Zanatta: comprovação de expertise garante uso eficiente de recursos públicos O Projeto de Lei 2704/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem…

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A jurisdição civil em crise (cui prodest?)

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Este artigo tem por objetivo maior trazer às luzes algumas reflexões a respeito do atual estado de coisas na jurisdição civil, notadamente a crise enfrentada pelo Poder Judiciário na atual…

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Dispensa de bancária com câncer de mama é considerada discriminatória

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Uma sentença da juíza Renata Prado de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, considerou discriminatória a demissão de uma bancária com câncer de mama e determinou…

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Lei nº 14.836/2024: alterações que devem favorecer a defesa em casos de empate real

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Ao promover alterações no §1º do artigo 615 do Código de Processo Penal [1], bem como no artigo 41-A e parágrafo único da Lei nº 8.038/1990 [2], a Lei nº…

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Execução de contratos, convênios ou acordos no setor público e o tratamento de dados pessoais

  • Post publicado:11/10/2024
  • Categoria do post:Importações

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de inovações para a regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil. O artigo 7º, inciso V, da LGPD…

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André Mendonça tranca inquéritos contra governador Cláudio Castro

  • Post publicado:10/10/2024
  • Categoria do post:Importações

Investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro não apenas limitam qual é o juízo competente sobre o caso, mas, antes de tudo, qual órgão do Ministério Público pode atuar no…

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