O princípio da colegialidade determina que os recursos sejam, em regra, decididos por órgãos colegiados. Desde o CPC/73, a doutrina discute as hipóteses em que seria conveniente excepcionar esse princípio,…
Fernando Frazão/Agência Brasil Foco do debate será a proteção de direitos de comunidade indígenas A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove debate, nesta quarta-feira (4), sobre políticas públicas que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a inscrição,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ontem a oposição criticou o ajuste e a bancada governista defendeu as medidas Os deputados podem votar nesta quarta-feira (4) pedidos para dois projetos do pacote…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral apoiou o texto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência A Comissão de Constituição e Justiça e de…
Divulgação/Governo de São Paulo Comitê subsidia relatores para otimizarem a alocação de recursos A Comissão Mista de Orçamento do Congresso realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir o relatório…
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, a pena…
“Os direitos das mulheres são os primeiros a serem negociados, sempre.” Fhoutine Marie Na semana que passou, em meio a grandes debates econômicos sobre cortes de gastos públicos e…
I. Proponho analisar uma das instituições mais importantes dos sistemas constitucionais contemporâneos: o orçamento de recursos e despesas do Estado Constitucional de Direito. Para começar, gostaria de salientar a existência…
O mercado imobiliário possui muitas particularidades: o ciclo de produção longo; as várias espécies de atividades (incorporação imobiliária, loteamento, construção civil para terceiros, compra e venda de imóveis e administração…