Líderes definem comando das comissões permanentes da Câmara
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por onde passam todas as propostas em análise na Câmara Em reunião com o presidente…
Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados…
STF arquiva denúncia contra dois acusados de furtar carteira com R$ 0,15
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de denúncia contra dois homens de Goiânia acusados de furtar uma carteira que continha documentos pessoais e R$ 0,15,…
Pais que não vacinam filhos contra Covid-19 podem ser multados, diz STJ
A recusa dos pais a vacinar os filhos contra a Covid-19 representa descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o que autoriza a aplicação de multa. Essa conclusão é da…
Deputados querem reverter decisão do Supremo sobre transferência de autorização de serviço de taxista
Mario Agra / Câmara dos Deputados Dagoberto: Frente vai fazer ajustes e apresentar nova proposta A Frente Parlamentar do Táxi quer reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a…
Governo prioriza prevenção do câncer, mas entidades apontam falhas no atendimento às mulheres
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Prado defendeu a aprovação de propostas para enfrentar a falta de financiamento do setor Em debate na Câmara dos Deputados, especialistas pediram rapidez na implantação da…
Especialistas apontam divergências entre teses do STJ sobre alienação fiduciária
Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico divergiram sobre a coerência sistêmica de duas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça que tratam da cobrança de dívidas relativas a imóveis…
Morosidade no sistema judiciário: problema não são os advogados
A morosidade no Judiciário brasileiro é um problema crônico, mas é preciso ter clareza sobre suas verdadeiras causas. Enquanto advogados são obrigados a cumprir prazos rígidos, magistrados podem manter processos…
Declarações de Bolsonaro contra urnas não justificam ação popular
Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de combate pela via da ação popular. Com esse entendimento, a…
Recorribilidade da decisão que determina a reformulação da proposta de ANPP
Contextualizando o ANPP: um mecanismo de difusão de categorias econômicas alçado a instituto de Justiça Penal Negocial A utilização de critérios macroeconômicos para amplificar a barganha no Processo Penal não…