Vida reduzida a pó: a desordem do Tema nº 1.234 do STF
A primeira coisa que impressiona aquele que se apresenta a uma sala em que se debate o direito à saúde é que certos homens e mulheres, que ali atuam, vestem…
Procurador de contas do MT desenvolve modelo de marketplace para compras públicas
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, publicou uma pesquisa sobre a implementação de um modelo inédito de compras públicas. Intitulado “Um Modelo…
Pode o juiz conceder tutela de urgência ex officio
A tutela de urgência ex officio ainda é dissenso na doutrina, diante dos limites da atuação judicial em um sistema predominantemente adversarial que busca preservar a imparcialidade do juiz, consagrado…
Transtorno mental desenvolvido no trabalho garante estabilidade acidentária
O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve ser indenizado caso seja demitido nesse…
Transparência no pregão: sigilo do orçamento estimativo e negociação na Lei 14.133/21
A Lei nº 14.133/2021 trouxe avanços significativos para as licitações e contratos administrativos, consolidando princípios fundamentais como a isonomia, a economicidade e a transparência. Um ponto que merece destaque é…
Contato com vítima não basta para condenação por estupro de vulnerável
O contato de um acusado com uma suposta vítima não sustenta, por si só, uma condenação por estupro de vulnerável, ainda que haja materialidade delitiva e fundadas dúvidas sobre a…
STJ mantém suspensão de obras de implantação do Parque da Cidade de João Pessoa
O município de João Pessoa teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça o pedido de anulação da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu as obras de implementação…
Programas de integridade na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O governo federal avança na regulamentação da Lei nº 14.133/2021 (a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — LLCA) e edita o Decreto nº 12.304, de 10 de dezembro de…
Perda de conexão por causa de atraso gera dever de indenizar, decide TJ-MG
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Turmalina (MG) que condenou uma empresa aérea a indenizar uma passageira em R$…
Em serviço tabelado, ISS só é restituído se houver prova que não foi repassado
A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a quem provar que não repassou os custos ao consumidor, inclusive nos casos em que a atividade econômica se submeter…