Supermercado é condenado por abordagem abusiva de seguranças
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da comarca de Juiz de Fora (MG) que condenou um supermercado a indenizar uma cliente em R$…
CND: certidão ‘negativa’ ou ‘negada’ de débitos?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento utilizado para comprovar a situação de regularidade das pessoas físicas e jurídicas perante os órgãos competentes para realizar a sua emissão.…
Lei cria empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais
Warley de Andrade/TV Brasil Empresa vai atuar, por exemplo, em lançamentos na Base de Alcântara (MA) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083/25, que…
Soldado israelense investigado pela Justiça brasileira deixa o país
O soldado israelense Yuval Vagdani, de 21 anos, investigado pela Polícia Federal por crimes de guerra na Faixa de Gaza, deixou o país neste domingo (05/1), acompanhado por um representante…
Lula sanciona lei que permite pagamento a produtor de cana por créditos de carbono
Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração…
Resolução do CNJ cria fórum para fortalecer atuação da Justiça na proteção ambiental
O Conselho Nacional de Justiça aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança tem como objetivo…
Concentração legal, prioridade registral e arrebatamento matriarcal
No último dia 10 de dezembro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou o Provimento 188 que dispõe sobre a nova Cnib (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) 2.0, destinada…
Lei dá o nome de Silvio Andreoli a viaduto em São José do Rio Preto
Divulgação/DER Silvio Andreoli atuou em projetos de infraestrutura rodoviária em São Paulo Foi sancionada na sexta-feira (3) a Lei 15.085/25, que o nome de Silvio Andreoli em viaduto localizado na…
Vereadora deve permanecer no cargo até decisão final sobre cassação, decide STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao recurso especial no qual a vereadora…
Lei dá o nome de Pedro Gurgacz a trecho da BR-163, no Paraná
Divulgação: DNIT Trecho da BR-163, no Paraná O trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, no Paraná, agora se chama Pedro Gurgacz. A Lei 15.084/25,…