Acidentes causados pela falta de acompanhamento a deficientes visuais no metrô geram o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
O Tribunal Superior do Trabalho vai alterar, no dia 3 de fevereiro, as regras para o envio de petições eletrônicas. O objetivo, segundo a corte, é melhorar a comunicação com…
Acredito que todos os garantistas compartilham uma mesma consciência: o garantismo está sob ataque (como escreveu recentemente Vincenzo Roppo, discípulo de Stefano Rodotà, em um livro intitulado Garantismo. I nemici…
Em regra, o carro utilizado pelo devedor para o exercício de sua profissão é impenhorável. E isso vale também para os direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária que…
O registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas configura falha administrativa, uma vez que é dever do ente público garantir o padrão mínimo de segurança na conferência da…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Conselho Nacional de Justiça três normativas que, segundo a entidade, ameaçam o exercício da advocacia. Foram protocoladas três petições…
O recente ajuizamento de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1183, em face da criação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de procedimentos de solução consensual na…
2ª Câmara reconhece vínculo empregatício entre manicure e salão de beleza anasiqueira Seg, 20/01/2025 - 17:46 2ª Câmara reconhece vínculo empregatício entre manicure e salão de beleza Conteúdo da Notícia…
Viúva de motorista morto em acidente de trabalho é indenizada em R$ 200 mil anasiqueira Seg, 20/01/2025 - 17:37 Viúva de motorista morto em acidente de trabalho é indenizada em…
O jornalista Marcelo Auler teve as contas bancárias bloqueadas e zeradas no último dia 14, após ser condenado a indenizar uma juíza do Paraná por textos publicados em 2018 no…