Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Gil: a detecção antecipada é importante para minimizar os impactos da doença O Projeto de Lei 4182/24 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente…
Na era da economia globalizada dos chamados World Markets e do desenvolvimento da criminalidade organizada transnacional (fenômeno evolutivo) em boa parte por conta de Electronic Revolution, a atuação de um…
Aprovada nos últimos dias de 2024, a Emenda Constitucional (EC) nº 135 foi um dos fatos políticos mais importantes do governo Lula 3. Seu significado, porém, decorre menos das mudanças…
Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica, porque o bem jurídico tutelado é a eficácia da ordem judicial,…
O Superior Tribunal de Justiça proferiu há alguns meses julgamento acerca do crime de poluição ambiental — mais especificamente, poluição sonora (AgRg no REsp 2.130.764, 5ª Turma, ministro Joel Ilan…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (20/2) que o X (antigo Twitter) “efetue o imediato pagamento” de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (20/2) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter mais tempo para se manifestar…
O reembolso de despesas, quando remetido por sociedade brasileira à sociedade estrangeira que lhe prestou serviços, tem sido tributado pela Receita Federal com base no entendimento de que as despesas…
A ação movida pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos “acusa” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de algumas coisas — mas apenas no sentido…
Após firmar acordo de colaboração premiada com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e pedir sua homologação por mais de três anos, a Procuradoria-Geral da República atuou para que o…