A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de relevância no âmbito do Direito Processual Civil, especialmente no que se refere à sua natureza jurídica como demanda incidental. O presente…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários sucumbenciais por equidade quando a causa tem…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função…
A intimação por edital só é válida quando o devedor se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juiz Guilherme Duran Depieri, da…
Quando o assunto é a anulação de testamento, o primeiro pensamento frequentemente recai sobre a violação da legítima, a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários, como…
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (28/3) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal avalia se a Constituição de São Paulo…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marco Feliciano , autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4572/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime hediondo o assassinato em…
Juiz determina reintegração de agente bancário com TEA demitido sem justa causa nelipimenta Sex, 28/03/2025 - 15:33 Juiz determina reintegração de agente bancário com TEA demitido sem justa causa Conteúdo…
TRTs da 2ª e da 15ª Regiões propõem iniciativa inédita para adesão a precedentes de outros tribunais anasiqueira Sex, 28/03/2025 - 15:03 TRTs da 2ª e da 15ª Regiões propõem…
Quando a acusação de um crime se baseia somente na palavra da vítima e não há como atestar objetivamente a veracidade de seu depoimento, o réu pode ser absolvido. Esse…