O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. Essa…
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (10/6), durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2025.…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública paulista a indenizar um homem que ficou paraplégico após ser atingido em tiroteio…
Como aspecto indissociável do exercício do poder em uma sociedade, o controle deve ser eficaz para conter abusos e responsabilizar aqueles que malversem o patrimônio econômico do Estado. Esse atributo…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Fred Costa: formação exige uma interação direta com os animais O Projeto de Lei 2559/25, do deputado Fred Costa (PRD-MG), obriga as instituições de ensino superior…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: "Espécie testamentária tem grande relevância prática" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência pública discute providências do governo sobre a fraude contra aposentados O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu na Câmara dos Deputados que…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10/6) um ato normativo que assegura às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista o direito a condições adaptadas para…
Luiz Antonio Donelli, sócio do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados, será um dos debatedores do seminário “Asset-recovery issues and strategies: Latin America (Questões e Estratégias de Recuperação de Ativos: América…