Não cabe indenizar particular pela desapropriação de terreno em margem de rio navegável. Essa área é de propriedade da União, sendo insuscetível à apropriação privada. A conclusão é da 1ª…
O Supremo Tribunal Federal tem competência para reformar todo e qualquer acórdão do Superior Tribunal de Justiça concessivo de Habeas Corpus? A 1ª Turma parece ter aberto um perigoso caminho…
A campanha de retaliação de Donald Trump contra escritórios de advocacia envolvidos com seus adversários políticos — que moveram ações contra ele — continuou nesta semana, com mais uma “ordem…
Em meio à euforia pela vitória do filme Ainda Estou Aqui na categoria Melhor Filme Estrangeiro do Oscar 2025, o Brasil celebrou, recentemente, os 40 anos de sua redemocratização –…
Como a assinatura eletrônica é um pressuposto para a decisão digital, a ausência do nome do juiz que a proferiu no corpo do documento não basta para torná-la nula por…
Nas lições de Eduardo José da Fonseca Costa [1], o conceito de processo como garantia constitucional reflete sua função instrumental como mecanismo efetivo de proteção e efetivação de direitos fundamentais.…
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acordaram pelo não provimento de um recurso de apelação com base em dispositivo do Código…
O Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, sempre foi o principal instrumento normativo para a regulação da alienação fiduciária de bens móveis, especialmente veículos. A recente alteração…
O Tribunal Superior do Trabalho tem passado por um momento de transformação institucional silenciosa, mas de grande impacto: a consolidação de sua atuação como um verdadeiro tribunal de TST. Reprodução/TST…
Numa pequena localidade russa, talvez na Ucrânia, em algum momento da primeira metade do século 19, o chefe dos correios informa ao prefeito e ao juiz que há um importante…