O conceito de ação é essencial no Direito brasileiro?
Em recente livro publicado por este autor, um dos principais pontos defendidos foi a necessidade de superação do conceito de ação no direito brasileiro, ao menos no que diz respeito…
Seção de Direito Privado do STJ terá até 150 juízes para força-tarefa em agosto
Os gabinetes da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga casos de Direito Privado, poderão contar com até 150 juízes convocados já a partir de agosto, para uma…
Juíza de Goiânia concede liminar para clínica recolher ISS fixo
Sociedades de profissionais liberais devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma fixa, calculado com base no número de habilitados, nos termos do artigo 9º, parágrafos 1º e 3º,…
Planos de saúde de autogestão: da Súmula 608/STJ e o regime de isonomia pelo Código Civil
O sistema de saúde suplementar brasileiro sobreveio como importante pilar de sustentação com a finalidade de complementar o SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo alternativas organizacionais diversificadas para a prestação…
Especialistas apostam em objetivo do PNE que busca reduzir desigualdades na educação básica
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Motta questionou a viabilidade das metas diante do limite de gastos imposto por lei Especialistas em educação demonstraram otimismo, nesta terça-feira (1º), com o objetivo 18…
Projeto cria área especial de interesse turístico em Minas Gerais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Odair Cunha: "Região tem natureza espetacular" O Projeto de Lei 2130/24 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, com o objetivo de…
TV Conjur transmite ao vivo discussões do XIII Fórum de Lisboa
A partir das 4h (horário de Brasília) desta quarta-feira (2/7), a capital de Portugal sediará o XIII Fórum de Lisboa, evento fundamental do calendário jurídico brasileiro e que reunirá ministros…
Supremo reduz acervo de processos ao menor número em 33 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre deste ano. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados…
Autonomia dos honorários advocatícios em liquidação de sentença
É possível o arbitramento de honorários advocatícios em liquidação de sentença? E, em caso positivo, esses honorários possuem natureza autônoma ou seria apenas o caso de majoração da verba anteriormente…
Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Talíria Petrone, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a apuração do valor econômico e do impacto da…