Confissão informal deve reduzir pena se considerada na condenação, diz STJ
A confissão informal feita no momento da prisão e não confirmada em juízo deve reduzir a pena do réu se foi utilizada como fundamento para a condenação pelo juiz. Com…
Comissão aprova crédito de R$ 816,6 milhões para investimentos em ferrovias no Nordeste
Divulgação/PAC Recursos serão destinados a companhias ferroviárias A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/25) que abre crédito suplementar de R$ 816,6…
Centro de Estudos da Câmara debate situação das mulheres negras no Brasil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dandara é relatora de estudo sobre combate ao racismo e às desigualdades de gênero O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados…
Receita de Consenso: novo paradigma ao consensualismo brasileiro
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, inseriu dispositivos que alteram substancialmente o sistema tributário nacional, como o § 3º do artigo 145, que inseriu, dentre outros, o princípio da…
Comissão aprova projeto que facilita acesso de pessoas com deficiência a remédios à base de canabidiol
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o acesso…
Juíza declina competência para julgar doleiro da ‘câmbio, desligo’
O artigo 105 da Constituição Federal prevê que governadores devem ser julgados por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da…
A MP nº 1.303/2025 e o improviso fiscal como método
Em matéria tributária, o contribuinte brasileiro tem experimentado uma realidade curiosa, para dizer o mínimo: o aumento da complexidade fiscal não é mais fruto de um sistema disfuncional, mas consequência…
TJ-MG condena Meta a indenizar diretamente usuários por vazamento de dados
Há falha de segurança atribuível à operadora quando o vazamento de dados não decorre de um ataque externo, sendo atribuível ao próprio funcionamento da plataforma de rede social, que poderia…
Exame de Ordem exige peça de exceção de pré-executividade na 2ª fase
No último domingo, a prova de Direito do Trabalho da 2ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado gerou questionamento nas redes sociais por supostas exigências que não estariam de…
Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Reimont A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo…