STJ manda aplicar imprestabilidade de provas da Odebrecht em ação de improbidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA) aplicar em uma ação de improbidade administrativa a decisão do…
Caarj pede recuperação judicial; jurisprudência sobre o tema é conflitante
A OAB-RJ anunciou, em 28 de julho, a adoção de uma medida judicial preparatória à recuperação judicial da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj).…
Comissão aprova concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Socorro Neri A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
Quando a IA ‘mente’ no tribunal: as limitações matemáticas que ameaçam a Justiça
“É necessário extremo cuidado antes de aplicar LLMs a problemas ou casos de uso que exijam precisão, ou à resolução de problemas de complexidade não trivial.” Sikka e Sikka Freepik Todos…
Candidatas conseguem liminar para ver notas em concurso de delegado de São Paulo
Duas candidatas que prestaram o concurso para delegado da Polícia Civil de São Paulo obtiveram acesso às notas das provas orais por meio de liminares. As decisões são dos juízes…
Decisão sobre salários do Judiciário de Tocantins não retroage, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucional o teto dos servidores do Judiciário do Tocantins abaixo do determinado pela Constituição Federal. Em julgamento virtual…
Comissão debate regulação e combate a apostas ilegais
GettyImages A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir a regulação e o combate a…
Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri
A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem…
O acesso à Justiça e o julgamento do STJ sobre honorários em ações coletivas
Nesta quarta-feira (20/8), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma o julgamento dos embargos de divergência que irão definir um tema de enorme relevância para o futuro do…
Câmara conclui discussão e votará nesta quarta-feira projeto que cria o Estatuto do Aprendiz
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Flávia Morais, relatora do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a fase de discussão da proposta que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal…