Provas obtidas por meio de ingresso considerado ilegal na casa de um réu condenado por tráfico de drogas podem ser anuladas e justificar a soltura desse réu, uma vez que violar domicílio sem mandado representa violação de direito constitucional. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu parcialmente Habeas […]
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