Os assistentes jurídicos virtuais: inteligência artificial & big data
Em seu clássico Diffusion of Innovations (1962) [1], Everett Rogers teoriza e define a difusão como o processo por meio do qual uma inovação é comunicada ao longo do tempo…
Reforma tributária: inevitáveis repercussões no processo administrativo
A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 colocou na UTI os atuais tributos sobre o consumo (ISSQN, ICMS, PIS/Cofins, inclusive na importação, e IPI [1]), os quais serão substituídos gradativamente (de 2026…
O desafio do ponto certo na sustentabilidade ambiental
A Organização das Nações Unidas (ONU) vem, desde a histórica primeira conferência ambiental em 1972, tentando encontrar o ponto certo entre o desenvolvimento, a questão social e a proteção do…
Capítulos de história constitucional: Simon Bolívar e a Carta da Jamaica
Em A Letra da Lei, de Linda Colley, livro que não me canso de recomendar, pelos insights da autora no tema da história do constitucionalismo, há provocativas referências à “Carta…
Autonomia nas licitações e autonomia universitária
Com surpresa e, até mesmo indignação, o subscritor do texto teve a informação (por professores) de que as universidades federais não teriam procuradoria própria tendo formato muitíssimo distinto das universidades…
Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado
Atos infracionais antigos, cometidos durante a menoridade, não afastam o tráfico privilegiado, pois há necessidade de contemporaneidade (proximidade temporal razoável) com o novo delito e, além disso, adolescentes são inimputáveis.…
Impactos do non-compete abusivo para mobilidade de AAIs
A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de…
Jurisprudência eleitoral e ‘apagão das palavras’: nuances da pré-campanha
Introdução A poucos meses do período oficial das eleições municipais de 2024, o tema da propaganda antecipada invade os juízos das zonas eleitorais desafiando o Poder Judiciário a se manifestar…
STJ e links patrocinados: nova interpretação da responsabilidade dos provedores
A responsabilidade dos provedores de conteúdo digital por conteúdos publicados em suas plataformas é um tema complexo e controverso, especialmente quando analisado sob a égide do artigo 19 do Marco…
MP do Equilíbrio Fiscal não é ataque ao empresariado, diz secretário do Ministério da Fazenda
Ao adotar medidas para compensar as desonerações, o governo age em prol do equilíbrio fiscal, e não para atacar o setor privado, afirmou neste sábado (8/6) o secretário-executivo do Ministério…