Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que enquadra os crimes contra…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mersinho Lucena incluiu regras para atualizar valor das multas aplicadas A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as…
Orlando acordou mulher em pleno século 16. Ficou sem acesso à herança, submetido a restrições de vestuário e comportamento, sem qualquer liberdade. Logo ele, jovem, aristocrata, rico, descendente de guerreiros.…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário…
Por não vislumbrar flagrante ilegalidade, o desembargador Hugo Maranzano, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a concessão de liminar em Habeas Corpus…
Por entender que houve invasão da competência exclusiva do Poder Executivo municipal para legislar sobre o tema, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional trechos…
Em que pese o progresso experimentado nas últimas décadas quanto ao reconhecimento dos obstáculos que a mulher enfrenta no mercado de trabalho — desigualdade salarial, dupla jornada, estigmatização, entre outros…
1. Por que insisti em incluir no CPC-2015 o artigo 926 (exigência de coerência, integridade e estabilidade) O CPC de 2015 instaurou o debate sobre “um sistema de precedentes vinculantes”.…
Na semana passada, abordamos aqui nesta coluna um assunto bastante corriqueiro na Justiça do Trabalho e que diz respeito à possibilidade do pagamento de horas extras ao trabalhador, mesmo se…
O Direito Administrativo Sancionador tem natureza punitiva e encontra consonância com o Direito Penal. Por isso, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de crime continuado pode…