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Precatórios da União são verdadeira bomba-relógio prestes a explodir

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Os precatórios têm sido um tema recorrente no debate público brasileiro, mas poucos compreendem a real dimensão do problema e suas implicações para o futuro do país. Eles representam uma…

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Juiz autoriza exportadora a usar créditos de ICMS fora dos limites do ProAtivo

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Não cabe aos entes federados impor qualquer vedação ao aproveitamento dos créditos de ICMS, sob pena de infringir o princípio da não-cumulatividade, estabelecido pelo artigo 155, parágrafo 2º, da Constituição…

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Município não pode legislar sobre circulação de animais em condomínios

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei 10.043/23, de Jundiaí, que assegurava a circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios residenciais.…

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Piso para dentistas é tema de audiência hoje na Câmara

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Elói Corrêa/GOVBA O piso da categoria é regulamentado por uma lei de 1961 As comissões de Finanças e Tributação; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem nesta quinta-feira (20)…

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Greve em universidades é tema de audiência hoje na Câmara

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Luiz Gustavo Prado/Secom UnB Reitoria da Universidade de Brasília, uma das que aderiu à greve A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (20) a greve…

Continue lendoGreve em universidades é tema de audiência hoje na Câmara

O papel da CVM no contexto das pirâmides financeiras

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

No ordenamento jurídico brasileiro, as pirâmides financeiras, notoriamente conhecidas por promover a obtenção de ganhos mediante especulações ou processos fraudulentos, são penalmente tipificados na redação do artigo 2º, inciso IX,…

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Câmara aprova projeto que amplia incentivos a semicondutores e tecnologia da informação

  • Post publicado:19/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Mario Agra/Câmara dos Deputados André Figueiredo, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos…

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Responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal nas empresas estatais

  • Post publicado:19/06/2024
  • Categoria do post:Importações

A discussão acerca da responsabilidade dos membros do conselho fiscal nas empresas estatais é um assunto recorrente. Divulgação/Eletrobras São consideradas estatais as organizações que possuem personalidade jurídica de Direito Privado…

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Municípios litigam no exterior em função de gravíssimos desastres ambientais

  • Post publicado:19/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Diversos municípios brasileiros estão litigando no exterior em função de gravíssimos desastres que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Casos como o rompimento das barragens das empresas Samarco e Vale,…

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Grife não deve indenizar Caetano Veloso por coleção inspirada na Tropicália

  • Post publicado:19/06/2024
  • Categoria do post:Importações

O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui expressamente do campo da proteção por direitos autorais: as ideias, nomes e títulos isolados. Por isso, é inviável a exclusividade sobre o nome…

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