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Como a iluminação pública tem ressignificado contratos de PPP nos municípios

  • Post publicado:24/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Informações divulgadas pelo Fórum Nacional de Iluminação Pública mostram que até o mês de agosto de 2023 já haviam sido assinados 111 contratos de parceria público-privada de iluminação pública no…

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STJ diverge sobre redução da pena-base pela exclusão de vetor negativo

  • Post publicado:24/06/2024
  • Categoria do post:Importações

A possibilidade de obrigar o julgador a reduzir a pena-base sempre que, em recurso exclusivo da defesa, houver o afastamento de alguma circunstância judicial negativa levou a 3ª Seção do…

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ITR municipalizado: entre boa intenção e insegurança jurídica da MP 1.227

  • Post publicado:24/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Dentre os temas abordados pela Medida Provisória nº 1.227/2024, houve uma importante alteração da delegação de competência de instrução e julgamento dos procedimentos administrativos do Imposto Territorial Rural (ITR), a…

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De quem é a responsabilidade pelo desequilíbrio das concessões no RS?

  • Post publicado:24/06/2024
  • Categoria do post:Importações

A enchente que atingiu os gaúchos fez com que muitas empresas e indivíduos se vissem incapazes de cumprir suas obrigações contratuais — e nas contratações que envolvem o poder público…

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Município deve indenizar grávida diagnosticada com sífilis por engano

  • Post publicado:23/06/2024
  • Categoria do post:Importações

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente com sífilis. A mulher realizava acompanhamento…

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Inteligência artificial, criação artística e direitos autorais

  • Post publicado:23/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Um dos desafios mais candentes de regulação dos sistemas de inteligência artificial (IA), atualmente em discussão no Senado (Projeto de Lei 2.338/2023), é integrar a proteção dos direitos autorais com…

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Roberto Müller Filho ajudou na soltura de Eros Graus dos porões da ditadura

  • Post publicado:23/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Morto em 4 de junho, aos 82 anos, o jornalista Roberto Müller Filho ajudou a libertar o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, dos porões da ditadura, na…

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PL antiaborto: invenção de fundamentos jurídicos pelo observador brasileiro

  • Post publicado:23/06/2024
  • Categoria do post:Importações

O regime de urgência [1] aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12 de junho durante meros 23 segundos para o Projeto de Lei 1904/2024, de autoria do deputado…

Continue lendoPL antiaborto: invenção de fundamentos jurídicos pelo observador brasileiro

Advertido pelo STJ, TJ-SP critica “lógica do tudo ou nada” dos precedentes

  • Post publicado:23/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Para a Seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a formação de um sistema brasileiro de precedentes não pode padronizar decisões judiciais e, de forma indevida, submetê-las à…

Continue lendoAdvertido pelo STJ, TJ-SP critica “lógica do tudo ou nada” dos precedentes

Sem apresentar provas, confissão de crime após veredicto não anula júri

  • Post publicado:23/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Confissão informal noticiada no depoimento de testemunha vinculada a réu, após o trânsito em julgado de condenação no tribunal do júri, não tem força suficiente para anular a sessão em…

Continue lendoSem apresentar provas, confissão de crime após veredicto não anula júri
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