Por meio de nota, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que está mobilizada para garantir que o exercício da advocacia não seja prejudicado com a mudança…
A Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, alterou o Código de Processo Civil para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da…
O vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre d’Ambrosio, destacou a parceria com a China não apenas no setor da mineração, mas também em energias renováveis. A declaração…
As SAFs não são mais novidade no futebol brasileiro. O risco de lavagem de dinheiro por meio das apostas esportivas ainda é um tema cadente. As cláusulas anticorrupção ligadas ao…
Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento do direito de defesa…
A Constituição de 1988 é classificada, doutrinariamente, como uma Constituição dirigente e/ou compromissória. Isto é, ela confere e determina um norte a ser cumprido, ainda que não realizável em um…
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros (pai e filho), que perderam o sepultamento de familiar…
Os requisitos previstos na Instrução Normativa RFB 2.195/24 são normas primárias que veiculam exigências a todos os contribuintes e são perfeitamente válidas. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz federal…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), a ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na…