O procurador-geral da República, Paulo Gonet, moveu no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra as chamadas “emendas Pix”. Incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 105/2019, a sistemática…
Foi sancionada a Lei 14.946, de 31 de julho de 2024, denominada de lei geral do espaço. O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a ter uma…
No julgamento do REsp 2.135.783-DF, em 18/6/2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o motorista de aplicativo tem direito à “revisão das decisões automatizadas que definam…
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será informada sobre o início dos trabalhos…
Desde 2021, em razão da Covid-19 e de desavenças entre China e Taiwan, a indústria automobilística global sofre com a crise dos microchips e semicondutores, que são pequenos dispositivos eletrônicos…
Com o objetivo de consolidar propostas e melhor debate-las, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre se amplia as possibilidades para julgamento virtual. A reunião dos…
Em casos de tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade contra lei estadual no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, cabe ao STF a decisão sobre a validade da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (7/8) o julgamento de um Habeas Corpus em que se decide até que momento o acordo de não persecução penal pode…
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Torres do Congresso Nacional exibem a frase "Feminicídio Zero" O Palácio do Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (7), das 19 às 22 horas, a projeção de…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 1312/24 obriga os peritos em processos de arbitragem a revelar se tem algum fato contra…