Autismo: inclusão orçamentária e dignidade da pessoa humana
A garantia do direito à saúde é voltada à ideia de federalismo e exige a criação de um arranjo institucional estratégico por causa do exercício da competência administrativa comum, que…
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito presidente do TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (12/8) a nova administração da corte. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do TST e do Conselho…
STJ restabelece liminar que barra regularização em área de Mata Atlântica no PR
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a decisão liminar que proibiu o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná de continuar regularizando…
STF forma maioria para validar punições disciplinares de militares previstas em decreto
O artigo 47 do Estatuto dos Militares (uma lei de 1980) foi recepcionado pela Constituição de 1988. Por isso, detenções e prisões disciplinares de militares podem ser instituídas em regulamentos…
Câmara aprova regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Mário Agra/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa…
Comissão se reúne para votar projeto que assegura união homoafetiva
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta assegura união homoafetiva por meio de contrato A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (13), reunião…
Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Mário Agra/Câmara dos Deputados Mauro Benevides, relator da proposta no grupo de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24,…
Participantes de debate defendem mudança em distribuição de vagas para deputado por estado
Mario Agra / Câmara dos Deputados Danilo Forte reconhece dificuldade de consenso Participantes de audiência pública na Câmara defenderam, nesta segunda-feira (12), mudança na distribuição das vagas para deputado por…
Ebec abre inscrições para 22º Congresso Internacional de Direito Constitucional
As inscrições para o 22º Congresso Internacional de Direito Constitucional (CIDC 2024), previsto para ocorrer em Florianópolis entre os dias 12 e 13 de setembro, estão abertas. O evento, promovido…
STF suspende julgamento de ação contra lei que revogou garantias da advocacia
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a validade da norma que…