Apontamentos históricos sobre a liberdade testamentária
Afirma-se que a liberdade para dispor causa mortis tem sua origem no direito romano, embora os romanistas debatam se esta liberdade já existia na época arcaica ou foi introduzida em…
Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins, fixa STJ
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte e devolvidos pelo Fisco devem integrar a base de cálculo de PIS e…
Orlando Silva espera que grupo de trabalho do projeto sobre redes sociais aproveite debate anterior
Mário Agra/Câmara dos Deputados Orlando Silva apresentou várias versões do projeto para tentar um acordo O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) espera que o grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos…
Juiz presume dano e suspende transferência de bancária para outra cidade
Por considerar que não havia motivo justo para transferir uma bancária para uma agência de outra cidade, o juiz Marcelo Rodrigues Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Maricá (RJ)…
Terceiros e o direito de resposta na Justiça Eleitoral
Recentemente a AGU (Advocacia-Geral da União) fez uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando, em resumo, se a Justiça Eleitoral seria competente para julgar ações que objetivem restringir ou…
Cancelado debate sobre regulamentação da venda de álcool 70%
Mario Agra/Câmara dos Deputados Luis Carlos Gomes: falta de diretrizes traz risco para a saúde pública e a economia A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados…
Cancelada audiência sobre emancipação do campus universitário de Mucuri
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira pediu o debate A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (25) sobre a possibilidade de emancipação…
Insolvência empresarial e processo estrutural
O objetivo deste artigo é trazer algumas ideias sobre processo estrutural e buscar resposta à indagação: falências e recuperações de empresas levam a processos estruturais? A noção de processo estrutural…
Comissão debate garantia dos direitos das pessoas acometidas de transtorno mental
Agência RBS Lei protege os direitos das pessoas com transtornos mentais A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (25) o papel da Rede de Atenção…
Centro de Estudos debate a responsabilidade estatal e a reparação pelos crimes da escravidão e do racismo
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) debate nesta terça-feira (25) a responsabilidade estatal e a reparação à população negra pelos os crimes da escravidão…