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TRT-15 e MPT assinam acordo de cooperação técnica para promoção da saúde do trabalhador anasiqueira Ter, 25/06/2024 - 18:54 TRT-15 e MPT assinam acordo de cooperação técnica para promoção da…
Para combater com eficácia o crime organizado, é preciso que o governo federal elabore um plano de metas, com o apoio dos estados. Também é necessário regular o compartilhamento de…
A Medida Provisória nº 1.227/2024 causou enorme celeuma quando publicada. A principal razão para tanto foi a tentativa de restringir o direito de utilização de créditos de PIS/Cofins, inclusive os…
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha. A Corte ainda não chegou a um consenso a respeito de balizas para diferenciar tráfico…
O escritório Zucare Advogados Associados anuncia a chegada do advogado Antônio Márcio Guimarães como consultor especializado nos temas do Direito Internacional, Empresarial, Bancário e Seguros. A chegada de Guimarães mostra…
O Código Tributário Nacional elege os convênios firmados entre os entes federados como normas complementares da legislação tributária (CTN, artigo 100, IV). Freepik Em matéria de ICMS, a responsabilidade por…