STJ usa próprio precedente para anular revista em acusados de tráfico
A demonstração de nervosismo e o suposto fato de que o local da abordagem é conhecido ponto de tráfico de drogas não dão aos policiais poder para busca pessoal, nem…
Reforma tributária: questão federativa nos PLPs 68 e 108
A EC 132/2023 previu a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins por um novo sistema de tributação do consumo, mais simples, racional e alinhado à prática internacional. freepik Nesse…
Overruling do precedente Chevron inaugura novo e incerto tempo do Judiciário
No último 28 de Junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos sepultou a doutrina Chevron. Desde 1984, a doutrina originada do julgado Chevron USA Inc v. Natural Resources Defense Council…
Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico
Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem manifestado uma crescente preocupação com a quantidade elevada de Habeas Corpus impetrados. Este problema se tornou crônico, com ministros diariamente alertando…
Edital da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura é publicado
O edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado nesta sexta-feira (5/7). As inscrições estarão abertas entre os dias 15 deste mês e 15 de agosto,…
A Fazenda Pública em juízo e os múltiplos circuitos executivos
Este ensaio é um breve resumo do assunto pretendo abordar nas 14ª Jornadas Brasileiras de Direito Processual, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), em homenagem aos professores Teresa…
Declarar pobreza não é suficiente para Justiça gratuita, afirma desembargadora
A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com as custas judiciais — não é suficiente para que magistrados concedam…
CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador por fala machista
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar nesta sexta-feira (5/7) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luís Cesar de Paula Espíndola, em…
TJ-SP vê risco ao sustento e reduz valor de pensão alimentícia à quinta filha
Por entender que a manutenção da pensão alimentícia nos patamares fixados em primeira instância poderia comprometer de forma grave o sustento do autor da ação e de sua família, a…
OAB-RJ pedirá esclarecimentos à Polícia Federal por violar sigilo de advogado
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá esclarecimentos à Polícia Federal por causa da interceptação da conversa de um advogado com um cliente, que…