O Superior Tribunal Militar rejeitou um pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário,…
A violência de gênero não pode ser analisada como meras infrações penais isoladas, pois sua raiz está profundamente nas estruturas sociais de dominação e desigualdade. O sistema penal reflete essa…
Em homenagem às mulheres, presidente Ana Paula reafirma o compromisso do Judiciário por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo anasiqueira Sex, 07/03/2025 - 20:04 Em homenagem às mulheres,…
É possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) como fundamentos de uma ação civil pública, contanto que elas não sejam…
A Súmula nº 436 do Superior Tribunal de Justiça (1), aprovada em abril de 2010, consagrou o entendimento de que a declaração do sujeito passivo constitui o crédito tributário, dispensando…
A comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado promoverá no próximo dia 17, a partir das 10h, uma audiência pública com acadêmicos,…
Foi sancionada recentemente a Lei 15.103/2025 [1], que representa um marco significativo para o Brasil na transição energética. A nova legislação institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten),…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (7/3) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma Rumble no Brasil. A Rumble…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim: recursos do Plano Safra não podem ser contingenciados A Frente Parlamentar da Agropecuária defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre…
Dispensar o regime de substituição tributária para o recolhimento de ICMS com base no estado no qual a mercadoria foi produzida fere os princípios da isonomia, da neutralidade fiscal e…