O regime de bens adotado no casamento, ou na união estável, é de extrema importância para o relacionamento, pois é ele quem determina de que forma serão comunicados os bens…
Para os advogados do general Walter Braga Netto, a Procuradoria-Geral da República cerceia a defesa ao oferecer denúncia por golpe de Estado baseada em centenas de milhares de documentos, apresentados…
O Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 enfrentou o maior desastre climático de sua história consubstanciado em enchentes que deixaram milhares de pessoas desalojadas, centenas de…
As mulheres desempenham papéis essenciais em todos os setores — na ciência, tecnologia, política, saúde, educação, empreendedorismo e, por óbvio, na vida familiar e comunitária. No entanto, ainda enfrentam desafios…
A falta de intimação do advogado da data do julgamento do Habeas Corpus é causa de nulidade, uma vez que impossibilita o direito à sustentação oral. Essa conclusão é da…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive aquela realizada pela plataforma Gov.br, não se aplica aos…
Por constatar falha na prestação do serviço, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma operadora de planos de saúde e um…
No exercício da medicina, a atenção do profissional de saúde se volta para o diagnóstico preciso, o tratamento eficaz e a humanização do atendimento. No entanto, o tempo do paciente…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade parcial da Lei Municipal 4.422/24, de Poá (SP), que dispõe sobre a prevenção e a punição de…
Em diversos artigos desta coluna já discutimos sobre o standard de prova na decisão de pronúncia em relação à autoria delitiva [1]. No presente artigo, apresentado em duas partes, analisaremos…