Projeto busca evitar taxação de medicamentos importados
Mário Agra/Câmara dos Deputados José Guimarães, o autor da proposta O Projeto de Lei 3449/24 isenta do Imposto de Importação os medicamentos destinados ao uso da pessoa física importadora. A…
Convênio ICMS 109 e o direito à não transferência de créditos em remessas interestaduais
Em 7 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 [1], que regulamenta as remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, inclusive ao…
Audiência debate benefícios do esporte para pessoas com autismo
Getty Images Esporte melhora coordenação e autoestima de pessoas com autismo A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (30) audiência pública sobre como o esporte pode…
Comissão promove debate sobre plano Nova Indústria Brasil, do governo federal
Gilson Abreu/AEN Agroindústria é um dos setores abarcados pelo Nova Indústria A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30) a construção e efetivação do plano…
Comissão debate regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Depositphotos Lei de 2023 instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30) a regulamentação da Política Nacional…
TST vai definir entendimento sobre execução contra empresas em RJ
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de…
AGU e PGM-SP pedem entrada em arbitragem entre consórcio e DER
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo solicitaram a entrada como amici curiae em uma arbitragem entre um consórcio de construtoras e o Departamento de…
Medida provisória complementa ações do governo federal para produtores no RS
Marinha do Brasil/via Fotos Publicas Plantações no Rio Grande do Sul submersas A Medida Provisória 1272/24 adota medidas complementares direcionadas aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A norma…
Medicamentos importados continuam isentos de Imposto de Importação até 2025
Getty Images Isenção será garantida até o valor de 10 mil dólares A Medida Provisória 1271/24 garante a continuidade da isenção do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos vendidos por…
Projeto determina instalação de postes com energia solar em rodovias sem iluminação
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Magalhães: medida para promover segurança no trânsito e sustentabilidade ambiental O Projeto de Lei 2444/24 torna obrigatória a instalação de postes de luz abastecidos…