A legislação brasileira exige que a previdência social pública, ou seja, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sejam geridos “observados critérios…
Depois de três horas de audiência na tarde desta quinta-feira (21/11), no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel…
Ainda em formação, a equipe arquitetada pelo presidente eleito Donald Trump para seu futuro governo já sofreu a primeira baixa, antes mesmo da indicação oficial: o ex-deputado Matt Gaetz, selecionado…
Permitir a participação de uma chapa que não cumpre os requisitos da eleição é altamente deletério ao processo democrático, já que acaba resultando na anulação dos votos a ela conferidos.…
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da corte entre 1997 e 1999, entende que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36…
O diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.738 (24/10) sustentando a necessidade de a Suprema Corte, por meio da técnica de…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou, por unanimidade, o pedido para que um imóvel de propriedade de devedora…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta quinta-feira (21/11) a duração dos trabalhos das audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação…
É juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade. Nessas…
No próximo dia 28, às 18h30, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), será lançado o livro O Ministro que Mudou a Justiça, que reúne artigos sobre…