Alerta do MPF e cinco ações tentam suspender leilão de petróleo da ANP
O Ministério Público Federal e pelo menos cinco ações civis públicas, todas ajuizadas nesta semana, pedem a suspensão de um leilão de petróleo e gás marcado para o dia 17…
Recuperação de mensagens apagadas em smartphones: mitos, realidades e recomendações
No mundo conectado de hoje, mensagens em aplicativos (como WhatsApp, Signal etc.) tornaram-se parte do cotidiano. Profissionais do direito deparam com múltiplos casos em que surge a dúvida: será que…
STF tem maioria para manter sanções a estados e municípios por regras de RPPS
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (29/5), para manter a decisão que autorizou o governo federal a estabelecer sanções pelo descumprimento de regras gerais para organização e funcionamento…
Emerj debate obra de Geraldo Prado com ministro do STJ
O Fórum Permanente de Direito Processual Penal e o Fórum Permanente de Direito Penal, ambos da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, organizam, nesta sexta-feira (30), às 9h30, o…
CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/23,…
Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha recomendou a aprovação da proposta do governo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Regra no pacote orçamentário de Trump permite ao governo ignorar ordens judiciais
O Senado dos EUA está analisando o novo projeto de lei do orçamento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Senadores republicanos tentam retirar do PL alguns dispositivos que podem lhes…
Hiperconexão, tecnoautoritarismo e capitalismo de vigilância
Como já é do conhecimento geral, a hiperconexão é um dos fenômenos mais relevantes (e alarmantes) no contexto da assim chamada transformação digital. Nesse cenário, é preciso destacar o fato…
Limitação da condenação ao valor indicado nos pedidos das reclamações trabalhistas
Em decisão monocrática proferida na Reclamação Constitucional (Rcl) 79.034, publicada em 12 de maio passado, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou recurso…
Os danos do orçamento sigiloso nos pregões
Este texto dá continuidade à discussão iniciada no artigo “Orçamento sigiloso causa distorções nas licitações públicas”, publicada nesta ConJur. Mas agora o foco está nos danos concretos que esse mecanismo…