CNJ prorroga prazo de inscrição para o Prêmio Conciliar é Legal
As inscrições para a 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, podem ser feitas até o próximo dia 8. Esse prazo se encerraria no…
STF dá prazo de 30 dias para que Rio e União cheguem a acordo sobre dívida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias a tramitação da ação cível originária em que o estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela…
Ao definir responsabilidade por conteúdo, Marco Civil da Internet não isola big techs
Ao estabelecer que as big techs provedoras de internet serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando não tomarem providências após ordem judicial específica, o Marco Civil da Internet não cria…
Sistema de saúde brasileiro e a reforma democrática sanitária
Importante esclarecer desde já que, para preservar a democracia, deve se levar em conta a forma de governo pela qual o povo participa efetivamente das decisões do Estado, independentemente da…
Projeto abre crédito no Orçamento para melhorias no aeroporto de Caruaru
Wikimedia Commons Aeroporto de Caruaru (PE) Projeto em análise pelo Congresso (PLN 36/24) abre crédito especial no Orçamento de 2024 para melhorias no aeroporto de Caruaru (PE). Serão R$ 15,4…
STF suspende julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a Agência Nacional de Vigilância…
Da revelia no processo de execução e a intimação pessoal do réu revel no procedimento executivo
O instituto da revelia encontra-se topologicamente localizado em um dos capítulos do processo de conhecimento do Código de Processo Civil (1). Apenas pode ser considerado revel o réu que deixa…
Comissão aprova projeto que exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos agrícolas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daniel Almeida, relator da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3263/23, para exigir que o empregador adote distâncias…
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 94,3 milhões para diversos ministérios
Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministério da Justiça receberá recursos para custear a modernização operacional da PF O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 35/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024…
Município não responde por danos em ocupação ilegal de área de risco
A ocupação irregular e não autorizada de uma área de risco não impõe responsabilidade ao município por eventuais danos ali verificados, e os riscos são exclusivos dos ocupantes. Com esse…