Mediação como alternativa à cultura do litígio
A mediação não é unicamente uma alternativa ao processo, mas é alternativa à própria cultura do litígio. Em uma sociedade marcada pela judicialização crescente das relações sociais, a mediação ainda…
TJ-MG condena hospital por demora em liberar corpo de bebê natimorto
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Cataguases (MG) que condenou um hospital e um laboratório a indenizarem uma mãe que…
Câmara aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf; acompanhe
Acervo Câmara dos Deputados Sessão de votações no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, do Senado, que autoriza o uso…
Câmara aprova divulgação, em meios de comunicação, de serviço para denúncias de violência contra a mulher
Acervo Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado…
Líder do governo afirma que a prioridade para a próxima semana é a PEC da Segurança
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Guimarães: proposta é a prioridade das prioridades O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para…
Jornadas 6 x 1, 5 x 2 ou 6-7
Um dos temas mais quentes do momento se refere à substituição obrigatória (por lei) da jornada 6 x 1 pela 5 x 2, que traz consigo a redução da atual…
TRT-9 multa construtora que não atingiu cota de 5% de empregados com deficiência
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ao menos 5% de seus trabalhadores devem ser pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. Com esse entendimento, a 3ª…
Assinatura eletrônica vale para cláusula arbitral, desde que seja específica
É possível que a cláusula arbitral de um contrato seja assinada eletronicamente, considerando a igualdade jurídica do documento eletrônico em relação ao físico. Ainda assim, precisa ser inequivocamente específica para…
Em ação no STF, Alerj defende lei que remunera policiais civis por matar
A previsão de gratificação a policiais civis do Rio de Janeiro por “neutralização de criminosos”, criada por lei estadual no ano passado, é polissêmica e engloba condutas regulares da atividade,…
Projeto torna obrigatório uso de madeira certificada em obras financiadas com recursos públicos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lucas Abrahao: o objetivo é combater o desmatamento ilegal O Projeto de Lei 6190/25 obriga o uso exclusivo de madeira de origem legal e…