Tirar camisinha sem consentimento justifica aborto legal, decide juíza
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou em liminar que o Hospital da Mulher faça o aborto legal em casos de…
Estados não podem proibir planos de saúde de limitar consultas a pessoa com autismo
Os estados não têm competência para, por meio de lei estadual, interferir nas obrigações estabelecidas entre os planos de saúde e seus contratantes, mesmo que em favor de pessoa com…
Tradições culturais e a Constituição brasileira
Reprodução Em recente análise da Emenda Constitucional 96/17, o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre sua compatibilidade com a Constituição, destacando a relevância de preservar práticas culturais que, no entendimento…
Gestante não precisa informar sua condição ao empregador para ter direito a estabilidade
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a estabilidade provisória a uma instrutora da Associação de Promoção Humana Divina Providência, de Belo Horizonte, contratada por prazo determinado quando…
Shopping center é condenado a indenizar cliente agredido no estabelecimento
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o condomínio responsável por um shopping center de Governador Valadares (MG) a indenizar um frequentador em R$ 3…
STF aumenta prazo para que prefeitura paulista reestruture cargos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e estabeleceu prazo de até 12 meses…
Suspensão de liminar não é recurso adequado para avaliar mérito de decisão
A suspensão de liminar e de sentença (SLS) não é o tipo de recurso adequado para avaliação do mérito de uma decisão judicial, cabendo seu uso somente para garantir a…
Da Silva & Ors v Brazil Iron Ltda. e o déjà vu das ações ‘brasileiras’ nas cortes britâni
Com a conclusão da fase de julgamento do paradigmático caso Município de Mariana v BHP, cresce a apreensão pelo resultado do que é a maior ação coletiva da história da…
Livro coletivo homenageia contribuições de Barroso ao Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal vai sediar o lançamento de uma obra coletiva que homenageia as contribuições do ministro Luís Roberto Barroso ao Direito Tributário e Financeiro brasileiro. O livro Tributação,…
Sidney Neves é eleito coordenador-geral da Abradep
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) elegeu o advogado Sidney Neves como coordenador-geral da entidade para a gestão 2025-2027. O resultado da eleição foi divulgado na manhã…
- 1
- 2
- 3
- 4
- …
- 1.499
- Ir para a próxima página