A qualificação jurídica da cláusula de break-up fee

As operações de fusões e aquisições (M&A) frequentemente envolvem custos expressivos, riscos de execução e exposição de informações estratégicas, além de, muitas vezes serem estruturadas em fases, em razão, por exemplo, da complexidade da transação ou, ainda, em razão da necessidade das partes de impor celeridade ao processo. Nesse contexto, surgem instrumentos de proteção contratual […]

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