O título deste artigo pode causar estranhamento ao leitor, a priori — e a ideia é proposital. Na prática, processos de responsabilização têm sido instruídos de forma inadequada, frequentemente eivados de nulidades, em razão da violação de direitos dos licitantes e dos contratados. Uma frequente desconformidade tem sido a falta de abertura de vista aos […]
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