As eleições gerais de 2026 geraram ao Tribunal Superior Eleitoral 2.265 processos originários, um nível de judicialização que impactou o tempo de resposta e demandará uma reavaliação para o próximo ciclo eleitoral, por mais eficiência.
Leobark Rodrigues/Secom/TSEA análise foi feita pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE, em seu discurso após declarar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (25/10).
Ele citou “consequências inevitáveis para o tempo de resposta jurisdicional” por conta da hiperjudicialização, dado que cada caso exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, por vezes, decisão colegiada.
“A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas celeridade não pode se sobrepor a adequada prestação jurisdicional”, apontou o magistrado.
“Nosso desafio para os próximos ciclos será, portanto, continuar aperfeiçoando procedimentos, racionalizar fluxos e encontrar mecanismos que permitam oferecer respostas ainda mais céleres sem abrir mão das garantias que caracterizam o devido processo legal”, completou.
Dentre os processos recebidos pelo TSE, 827 tratam de representações por propaganda eleitoral, enquanto outros 446 apresentam pedidos de direitos de resposta.
Efeitos da judicialização
Os principais temas resolvidos pelo TSE no âmbito desses processos dão uma mostra das dificuldades vividas pelo tribunal em meio à enxurrada de processos.
A imagem falsa de Jair Bolsonaro gerada por inteligência artificial, que Flávio usou na convenção do PL, em julho, só foi validado pelo TSE em setembro, em julgamento presencial e colegiado.
O tribunal, que passou a campanha analisando peças de propaganda que ligavam adversários políticos a criminosos e facções, só veio a firmar posição em 14 de outubro, a 11 dias do segundo turno e em processos anteriores até o início da campanha.
Outra discussão de grande relevância é o da pesquisa AtlasIntel, que teve a divulgação suspensa pelo ministro Nunes Marques em junho, por alegada indução do eleitor. Até agora, este caso não teve julgamento de referendo finalizado — o paradigma será usado para parametrizar o controle desses levantamentos.
O cenário no TSE chegou a gerar um pedido do Partido Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão da portaria que colocou juízes da composição titular para julgar os casos de propaganda eleitoral, sob alegação de que a medida prejudicou o trabalho da corte.
A petição foi incluída nos autos da Rcl 95.295, na qual o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu uma decisão de André Mendonça no TSE, relativa a publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A crise por conta desse episódio só foi resolvida no TSE em 1º de outubro, com o julgamento colegiado e virtual que reajustou a ordem de derrubada generalizada de posts.
A situação fez Nunes Marques pedir ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, a adoção de um filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano.
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o TSE ainda terá ao menos 16 ações para investigar e julgar as ocorrências mais diversas de abusos de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
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