O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu nesta sexta-feira (4/9) a relatoria de um pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar medidas adotadas pelo ministro André Mendonça no âmbito das investigações do Banco Master. Alexandre havia feito o pedido no âmbito do chamado Inquérito das fake news (Inq 4.781), na noite de quinta (3/9), mas Fachin abriu um procedimento separado, supervisionado por ele, para acompanhar o caso.
Luiz Silveira/STFA tendência é que a decisão final caiba ao Plenário do Supremo, que deverá se debruçar sobre o assunto depois das manifestações das partes. Fachin deu cinco dias úteis à Procuradoria-Geral da República para opinar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido de Alexandre. Mendonça também terá cinco dias úteis para se manifestar.
Com base em um relatório da Polícia Federal, Alexandre alega que Mendonça praticou abuso de autoridade nas medidas que culminaram, na última terça (1/9), no levantamento do sigilo de um relatório da PF sobre uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro, dono do Master.
Fachin ressaltou que essas providências têm caráter exclusivamente instrutório. Ou seja, ele ainda não decidiu se o procedimento é admissível ou regular nem fez qualquer avaliação sobre o mérito das imputações.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”
Horas antes, durante evento no Palácio do Planalto, Fachin fez um pronunciamento sobre o momento vivido pelo Supremo. Sem antecipar conclusões sobre os fatos em apuração, afirmou que a Presidência da Corte seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
O presidente do STF defendeu a preservação das instituições em períodos de tensão e afirmou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e da lei. Segundo ele, interesses circunstanciais não podem prevalecer sobre a integridade do Estado Democrático de Direito.
Fachin também sustentou que a gravidade dos fatos não permite que os procedimentos legais sejam abreviados. Para o ministro, quanto maior o desafio enfrentado pelas instituições, maior deve ser a preocupação com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, disse. Em seguida, acrescentou: “A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.”
O ministro relacionou ainda os acontecimentos recentes a três objetivos de sua gestão à frente do Supremo. Para ele, os fatos demonstram a urgência da adoção de um código de ética, do encerramento do inquérito das fake news e da modernização do sistema de Justiça.
A declaração foi feita no Palácio do Planalto durante cerimônia de sanção de projetos que criam fundos destinados a instituições do sistema de Justiça. No discurso preparado para o evento, Fachin destacou a importância da cooperação entre os Poderes e afirmou que o fortalecimento da Justiça depende de diálogo institucional.
Ao final da fala sobre a cerimônia, antes do comunicado relativo ao Supremo, Fachin afirmou que o ato refletia um “entendimento republicano entre os Três Poderes” e defendeu que fortalecer a Justiça significa, em última análise, fortalecer a democracia brasileira.
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