Especialistas defenderam nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, mais ajustes no Projeto de Lei 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil e está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A Data Privacy Brasil, organização que atua no ensino, na pesquisa e no debate de políticas públicas de proteção de dados e privacidade, recomendou atenção às leis vigentes e a outras iniciativas em curso no Congresso Nacional.
“A proposta precisa dialogar com o Projeto de Lei 2338/23, principal ideia de uma futura lei de inteligência artificial”, disse a pesquisadora da Data Privacy Natasha Novoa. Ela também recomendou a participação de trabalhadores nas discussões.
Dados não pessoais
Para o professor da Universidade de São Paulo Juliano Maranhão, o ponto central do PL 5960/25 deve ser a definição de dados não pessoais, importante para o desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial (IA), em contraposição aos dados pessoais.
“Ter uma definição clara de dados não pessoais significa trazer segurança jurídica ao principal insumo da economia digital”, disse Maranhão, um dos fundadores da Lawgorithm, uma associação de interesse público para pesquisa em IA e direito.
Nova versão
De autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o PL 5960/25 prevê medidas para incentivar o desenvolvimento da IA no Brasil, valorizar a produção intelectual, criar mecanismos de financiamento e fortalecer a soberania digital.
O relator na Comissão de Direito Econômico, deputado Zé Adriano (PP-AC), fez uma nova versão para o texto. “O substitutivo transforma a proposta em um marco predominantemente voltado à construção de capacidades nacionais”, explicou.
“O Brasil precisa transformar conhecimento em produto, pesquisa em inovação e inovação em desenvolvimento econômico”, afirmou Jadyel Alencar. Ele também pediu aos debatedores que enviem as sugestões por escrito, para encaminhá-las ao relator.
Participações
O debate desta quarta foi realizado a pedido de Jadyel Alencar, que aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho do relator. “O deputado Zé Adriano assumiu a responsabilidade de organizar uma proposta ampla e construir um texto mais claro, mais seguro e mais conectado às necessidades da economia”, disse.
A audiência pública contou ainda com a advogada da Confederação Nacional da Indústria Christina Dias; a diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Cristiane Rauen; o coordenador de Programa e Projetos para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Everton de Freitas; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, Andriei Gutierrez.