A aplicação de sanção disciplinar no âmbito da execução penal exige apuração tempestiva. A ausência de investigação de suposta falta grave durante uma execução extinta impede que o ato seja punido retroativamente em novo processo executório, em respeito à segurança jurídica. Com base neste entendimento, o juiz Afonço Carlos Bierhals, do 2º Juizado da Vara […]
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