O mero nervosismo ao avistar viatura policial não justifica busca pessoal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão proferida em plantão judiciário que relaxou a prisão em flagrante de um homem que portava drogas. O colegiado se manifestou de forma unânime ao apreciar o recurso em sentido […]
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