PGFN celebra sucesso nos tribunais superiores em esforço por higidez fiscal

Desembargadores explicaram que nenhum imposto pode ser incluído na sua base de cálculo, nem o próprio ISSA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu mais de 50 mil intimações e citações de processos em trâmite nos tribunais superiores em 2024. A taxa de sucesso nessas cortes foi de quase 70%, segundo a procuradora-geral, Anelize Almeida. Os dados foram apresentados na abertura do Congresso do Contencioso Tributário, organizado pela PGFN em Brasília, nesta […]

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