A resolução da relação jurídica contratual imputável [1] gera três efeitos: liberatório (liberando as partes das obrigações principais/primárias do contrato), indenizatório (indenizando o credor pelos dados sofridos) [2] e restituitório (restituindo às partes as prestações já realizadas) [3], desdobrando o processo obrigacional na medida que a relação jurídica é modificada para visar à reparação dos […]
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