O Direito Internacional, especialmente a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, foi concebido como um sistema normativo destinado a conter o recurso à força, preservar a soberania dos estados e promover a paz entre as nações. A Carta das Nações Unidas e a estrutura decisória do Conselho de Segurança refletem esse desenho institucional. Todavia, a efetividade […]
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