Coerência lógica e soberania popular: da contradição e a prejudicialidade dos quesitos

O instituto do júri popular constitui uma das expressões mais significativas da soberania popular na administração da justiça penal, referenciado por Rui Barbosa como o mais firme baluarte da liberdade política e uma barreira contra os abusos do poder [1]. E o veredicto expressa a maneira com que o conselho de sentença alcança a sua […]

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