A obrigatoriedade da prestação de contas é uma medida que assegura a legitimidade do processo eleitoral, pois permite que o Tribunal Superior Eleitoral avalie se o candidato cumpriu as regras ou praticou abusos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/5) para validar a resolução do TSE que estabeleceu […]
O post STF forma maioria para validar resolução do TSE sobre prestação de contas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.