Quebra de sigilo bancário na execução civil e exigência de extratos na justiça gratuita

Dollar Photo Club A proteção ao sigilo bancário é um direito fundamental previsto na Constituição, mas não absoluto. Em diversas situações, o próprio Poder Judiciário relativiza essa proteção, exigindo a apresentação de extratos bancários completos dos requerentes de justiça gratuita, a fim de comprovar a hipossuficiência. Paradoxalmente, esse mesmo Poder frequentemente nega a quebra de […]

O post Quebra de sigilo bancário na execução civil e exigência de extratos na justiça gratuita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.